Fonte: TJSP. Valor é 36% maior comparado ao mês de março.
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou no mês de abril R$ 1.185.278.598,48 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. O valor é 36% maior que a quantia liberada no mês de março (R$ 867,6 milhões).
Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 64,3 milhões para credores prioritários (idosos, doentes crônicos ou pessoas com deficiência), R$ 709 milhões para os pagamentos que seguem a ordem cronológica, além de R$ 35,4 milhões para acordos firmados com os credores. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram disponibilizados R$ 125,5 milhões para prioridades e R$ 94,8 milhões para acordos.
O restante – R$ 156,1 milhões – refere-se a pagamentos de precatórios das demais prefeituras e autarquias. As listas de pagamentos e outras informações estão disponíveis na página dos precatórios.
Mandados de levantamento
Os valores liberados pela Depre são depositados em contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados para o levantamento do dinheiro (exceto nos pagamentos de acordos da Fazenda Estadual, em que a Diretoria deposita o dinheiro diretamente para o credor). As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada.
A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados na capital. Em abril a Upefaz expediu 1.648 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 464.235.235.463,26.
Prioridade Máxima
O objetivo do Tribunal é fazer com que os valores depositados pelas devedoras cheguem cada vez mais rápido nas mãos dos credores. Os precatórios mais antigos, que tramitavam em papel, foram digitalizados no final do ano passado e há projetos em andamento, especialmente na área de informática, para que, no futuro, os mandados de levantamento sejam expedidos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz.
Também foi lançada a campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJSP, que busca manter a população informada sobre o tema. Notícias periódicas, com transparência, linguagem simples e descomplicada, para que todos possam compreender as etapas processuais e o trabalho realizado pelo Tribunal paulista.
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