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Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital...

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Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter acórdão da Justiça do Espírito Santo...