Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não
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Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode...
Luiz Alberto F de Freitas -
21 de nov. de 20182 min de leitura
CEF é condenada a pagar indenização por danos morais por incêndio em imóvel financiado pelo FGHab
Fonte: TRF1 A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a reparar os danos materiais decorrentes de incêndio ocorrido em imóvel...
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Luiz Alberto F de Freitas -
12 de nov. de 20182 min de leitura
A justiça federal vem autorizando o uso do saldo do FGTS para pagamento de financiamento imobiliário
A justiça federal vem autorizando a utilização do saldo do FGTS para pagamento de prestações vencidas e vincendas de financiamento...
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Luiz Alberto F de Freitas -
24 de abr. de 20181 min de leitura
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa...
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Luiz Alberto F de Freitas -
19 de abr. de 20182 min de leitura
Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital...
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Luiz Alberto F de Freitas -
27 de fev. de 20181 min de leitura
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do
As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A...
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Luiz Alberto F de Freitas
15 de fev. de 20183 min de leitura
Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...
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Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20172 min de leitura
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
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Luiz Alberto F de Freitas
5 de out. de 20161 min de leitura
Anulação de notificação impede leilão
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter acórdão da Justiça do Espírito Santo...
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