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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas súmulas que tratam de direito do
As súmulas refletem o entendimento do tribunal em diversos julgamentos e servem para a orientar os julgadores de casos semelhantes. A...
Luiz Alberto F de Freitas -
27 de fev. de 20181 min de leitura
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Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20172 min de leitura
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Anulação de notificação impede leilão
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter acórdão da Justiça do Espírito Santo...
Luiz Alberto F de Freitas
5 de out. de 20161 min de leitura
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