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Luiz Alberto F de Freitas -
14 de fev. de 20183 min de leitura
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Fonte: STJ Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as...
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Luiz Alberto F de Freitas -
6 de jun. de 20172 min de leitura
Revenda no sistema monofásico pode utilizar créditos de PIS e Cofins
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial em que uma revenda pleiteava o...
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Luiz Alberto F de Freitas -
16 de mar. de 20173 min de leitura
STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes que ainda não entraram na justiça para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS ainda podem se...
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Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20171 min de leitura
Súmula 584 do STJ - Corretoras de seguros não se sujeitam à alíquota majorada da COFINS
SÚMULA N. 584 As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes...
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