Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Primeira Seção do STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS

Ex-sócios são responsáveis pelos débitos por 2 anos contados da data de alteração do contrato na Jun

Revenda no sistema monofásico pode utilizar créditos de PIS e Cofins

Não há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcio

STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Súmula 584 do STJ - Corretoras de seguros não se sujeitam à alíquota majorada da COFINS

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses tributárias

STJ – É possível conceder certidão negativa tributária às filiais, ainda que a matriz tenha débito

STF decide que protesto de certidões de dívida ativa é constitucional

Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior