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Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Fonte: STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de nov. de 20193 min de leitura
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Primeira Seção do STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Fonte: STJ Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de mai. de 20182 min de leitura
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Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela...
Luiz Alberto F de Freitas -
9 de fev. de 20183 min de leitura
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Ex-sócios são responsáveis pelos débitos por 2 anos contados da data de alteração do contrato na Jun
Fonte: STJ O STJ negou provimento a recurso especial de ex-sócias contra acórdão que julgou procedente ação de cobrança ajuizada pela...
Luiz Alberto F de Freitas -
21 de jun. de 20172 min de leitura
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Revenda no sistema monofásico pode utilizar créditos de PIS e Cofins
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial em que uma revenda pleiteava o...
Luiz Alberto F de Freitas -
6 de jun. de 20172 min de leitura
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Não há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcio
Não incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI na separação ou no divórcio consensual. De acordo com o art. 156,...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de mai. de 20171 min de leitura
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STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes que ainda não entraram na justiça para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS ainda podem se...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de mar. de 20173 min de leitura
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Súmula 584 do STJ - Corretoras de seguros não se sujeitam à alíquota majorada da COFINS
SÚMULA N. 584 As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes...
Luiz Alberto F de Freitas -
23 de fev. de 20171 min de leitura
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Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Fonte: STJ A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de nov. de 20163 min de leitura
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STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses tributárias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 70 de seu resumo teses. Esta edição tratou de direito...
Luiz Alberto F de Freitas -
15 de nov. de 20161 min de leitura
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STJ – É possível conceder certidão negativa tributária às filiais, ainda que a matriz tenha débito
Fonte: STJ O STJ – Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a concessão de certidões negativas de débitos...
Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20161 min de leitura
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STF decide que protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a...
Luiz Alberto F de Freitas -
10 de nov. de 20162 min de leitura
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Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao...
Fonte: STF
6 de set. de 20161 min de leitura
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