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Luiz Alberto F de Freitas -
23 de nov. de 20183 min de leitura
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a...
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Luiz Alberto F de Freitas -
22 de nov. de 20182 min de leitura
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de...
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Luiz Alberto F de Freitas -
16 de jul. de 20181 min de leitura
Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência
Fonte: STJ Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...
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Luiz Alberto F de Freitas -
16 de jul. de 20182 min de leitura
Terceira Turma do STJ rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória...
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