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Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Luiz Alberto F de Freitas -
26 de mar. de 20182 min de leitura
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Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela...
Luiz Alberto F de Freitas -
9 de fev. de 20183 min de leitura
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STJ confirma a necessidade de autorização do contribuinte de fato para restituição do ISS
O Superior Tribunal de Justiça confirma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca a exigência de que o encargo do ISS...
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20172 min de leitura
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