top of page
Buscar
Luiz Alberto F de Freitas -
26 de mar. de 20182 min de leitura
Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
15 visualizações0 comentário
Luiz Alberto F de Freitas -
9 de fev. de 20183 min de leitura
Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela...
7 visualizações0 comentário
Luiz Alberto F de Freitas -
24 de fev. de 20172 min de leitura
STJ confirma a necessidade de autorização do contribuinte de fato para restituição do ISS
O Superior Tribunal de Justiça confirma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca a exigência de que o encargo do ISS...
40 visualizações0 comentário
bottom of page