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Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
Fonte: TRF1 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir...
Luiz Alberto F de Freitas -
22 de nov. de 20181 min de leitura
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Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Fonte: STJ Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as...
Luiz Alberto F de Freitas -
14 de fev. de 20183 min de leitura
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Recuperação do ICMS sobre a energia elétrica pago indevidamente nos últimos 5 anos
Uma das questões mais relevantes para os prestadores de serviços, especialmente aqueles cuja atividade envolve um consumo elevado de...
Luiz Alberto F de Freitas -
14 de nov. de 20174 min de leitura
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STF - Ainda há tempo para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes que ainda não entraram na justiça para discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS ainda podem se...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de mar. de 20173 min de leitura
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STF decide que contribuintes tem direito à restituição do ICMS-ST pago a maior
Fonte: STF No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, o Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o entendimento sobre o regime de...
Luiz Alberto F de Freitas
20 de out. de 20162 min de leitura
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