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Luiz Alberto F de Freitas -
6 de jun. de 20183 min de leitura
Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor,...
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Luiz Alberto F de Freitas
15 de fev. de 20183 min de leitura
Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...
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