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Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e
Fonte: TRF1 A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de jun. de 20181 min de leitura
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Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de mar. de 20181 min de leitura
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STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...
Fonte: STF
27 de fev. de 20182 min de leitura
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Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
Fonte: TRF4 A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória...
Luiz Alberto F de Freitas -
19 de fev. de 20181 min de leitura
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