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Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Fonte: TJSP. Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
Luiz Alberto F de Freitas
12 de abr. de 20211 min de leitura
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Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena d
Luiz Alberto F de Freitas
26 de fev. de 20203 min de leitura
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Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
Fonte: TJSP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que determina que o Google do Brasil...
Luiz Alberto F de Freitas -
28 de mai. de 20191 min de leitura
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Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e...
Luiz Alberto F de Freitas -
16 de jul. de 20183 min de leitura
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Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
Fonte: STJ As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que...
Luiz Alberto F de Freitas -
11 de jun. de 20183 min de leitura
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Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...
Luiz Alberto F de Freitas -
29 de mai. de 20182 min de leitura
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