Vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado
TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora
Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
TJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
Empresa de cinema não terá corte de energia por falta de pagamento
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
Registro no INPI não pode ser afastado pela Justiça estadual
Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judici
Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet
A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da soci
Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações
Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência
