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Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos...

Fonte: STJ. É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é...

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato...

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família...

Fonte: STJ Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem...

Fonte: STJ A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já...

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Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título...

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Fonte: STF A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação...

Fonte: STJ O STJ editou uma nova Súmula consolidando o entendimento que as instituições de ensino superior respondem pelos danos causados...

Fonte: STJ Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama receberá...

Fonte: STJ A condenação foi definitivamente fixada pela terceira turma do STJ em R$ 100 mil. Em primeira instância a condenação havia...

Fonte: STJ O STJ negou provimento a recurso especial de ex-sócias contra acórdão que julgou procedente ação de cobrança ajuizada pela...

Fonte: TJSP Objetivo é preservar a empresa. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou a suspensão do pagamento...

Fonte: STJ A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora...